Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Governo deve relaxar desarmamento no país

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Recurso de revista. 1. Horas extras. Advogado empregado. Trabalho em regime de dedicação exclusiva. Admissão após o advento da Lei nº 8.906/94.

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

Autoriza a prorrogação, até 30 de novembro de 2006, do prazo para comprovação da regularidade da delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.

Novo vírus usa eleições para se propagar

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias